“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020, Lei Municipal n.º 18/2019, para atender a Lei Nacional nº 14.017/2020 denominada Aldir Blanc, dá auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia de COVID-19 (Corona Vírus), e dá outras providências.”
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
