Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Bandeira da Bahia

DECRETO Nº 092, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

“REGULAMENTA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 095 DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O MANDADTO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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