Transparência

A prefeitura municipal disponibiliza neste espaço informações e serviços para os cidadãos, onde o principal objetivo é levar a administração cada vez mais próxima da população.

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Dispensas e Inexigibilidade
Item 8.1 a 9.3

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Obras

Item 10.1 a 10.4

Planejamento e Prestação de Contas

Item 11.1 a 11.10

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Item 12.1 a 12.9

Ouvidorias

Item 14.1 a 14.3

Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Item 15.1 a 15.6

Governo Digital

Renúncias de Receitas

Item 16.1 a 16.4

Emendas Parlamentares

Item 17.1 a 17.2

Saúde

Item 18.1 a 18.3

Educação

Item 19.1 a 19.2

Acessibiliade

Atos Oficiais

Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão

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CGU

Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022

Contribuinte

Diário Oficial do Município

Lei Federal N° 4.965/1966

Dados Abertos

Editais

Erratas

Fornecedor

LAI – Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

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